Nova ferramenta do governo vai limitar o pagamento do Auxílio de R$ 300

O cidadão que está recebendo o auxílio emergencial precisa ficar atento as principais regras alteradas para concessão do benefício. Com o pagamento das parcelas residuais de R$ 300 o governo vai investir em ações que visão o combate a fraudes e irregularidades.

O secretário adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães informou que o CPF do beneficiário está sendo cruzado com diversos dados, afim de reduzir o número de irregularidades.

Como por exemplo o cidadão que hoje recebe o auxílio emergencial mas tem posse de propriedades ou bens acima de R$ 300 mil perderá o direito de todas as parcelas residuais. Gustavo Guimarães ainda informou que “realmente aconteceu uma limitação nos pagamentos do auxílio emergencial”.

Regras de concessão

Regras que podem bloquear o seu auxílio emergencial:

• O beneficiários que conseguiu um emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
• O cidadão que tornou-se segurado de algum benefício previdenciário, como seguro-desemprego e aposentadoria, ou de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial;
• Brasileiros que residem no exterior;
• Pessoas com renda mensal per capita acima de meio salário mínimo ou com renda familiar mensal total superior a três salários mínimos;
• O cidadão preso em regime fechado;
• Pessoa com menos de 18 anos (com exceção das mães adolescentes);
• O cidadão que recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• A pessoa que tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
• Cidadãos que tenham sido incluídos em 2019 como dependentes de declarante do Imposto de Renda que não obedecem o limite de renda tributável.

Calendário sai nos próximos dias

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, informou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que o calendário do auxílio emergencial de R$ 300 para inscritos via aplicativo, site e inscritos do CadÚnico que não recebem o Bolsa Família será divulgado no inicio da próxima semana.

De acordo com afirmações do ministro durante coletiva “a gente pretende, no máximo até segunda-feira [28], fazer a publicação. Desde o início a gente sempre manteve o cronograma do Bolsa Família porque são 14 milhões e 274 mil famílias que são as famílias mais vulneráveis do Brasil”.