Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março (Dia Mundial da Água).
De acordo com a lei, ao longo da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, o poder público deverá promover palestras, debates e seminários para esclarecer a população sobre o consumo racional do recurso hídrico.
Leia mais: Nova Lei Prevê Reaproveitamento De Água Usada E De Chuva Em Novas Edificações
A norma tem origem no Projeto de Lei 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, com emendas.
Uma das emendas determina que, durante os eventos da semana, deverá ser dada especial atenção à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entenda como a falta de controle sobre a jornada transforma a tolerância do dia a…
Nova ferramenta "Domínio Busca Convenções" integra dados do Ministério do Trabalho e portais sindicais para…
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
Trabalhadores contratados pelo regime CLT devem receber o salário até essa data. Confira!
Veja o passo a passo para calcular seus ganhos e enviar o documento sem cair…
As punições para quem errar com o IBS e a CBS