Novidade: Empresa que contratar pessoas que recebem Bolsa Família poderá pagar menos tributos

Empresas que contratarem empregados que recebem Bolsa Família poderão ter um regime especial de tributação, com redução de 40% a 100% em quatro tributos(IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O abatimento vai variar de acordo com o percentual de trabalhadores no programa e só será concedido para empresas que tenham pelo menos 40% dos profissionais oriundos de famílias beneficiárias.

Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o Projeto de Lei 7563/17, para companhias com 40% de funcionários que recebiam a bolsa, por exemplo, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser totalmente dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários. A vantagem para o governo é que quando o funcionário receber o primeiro salário, terá o pagamento do Bolsa Família suspenso.

O abatimento para os empregadores não será concedido para contratos de trabalho de experiência e com duração total inferior a 30 dias. As micro e pequenas empresas não poderão ser beneficiadas pela proposta.

Para terem direito aos descontos, as empresas terão que se comprometer a realizar um programa de treinamento e capacitação de mão de obra. Com Informações do Jornal Extra-RJ