MEI pode ganhar nova regra de transição para quem ultrapassar o teto de faturamento

O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não acompanhou o crescimento da economia, e virou um entrave real para quem empreende no regime simplificado.

O governo quer mudar isso, mas do jeito que a Câmara está costurando, o impacto fiscal assusta.

Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo foram orientados a elaborar uma proposta alternativa até o início da próxima semana.

O objetivo é chegar a um texto com custo menor para os cofres públicos do que o projeto que tramita na Câmara, tendendo a deixar micro e pequenas empresas fora da conta.

O que está na mesa

O Senado já aprovou um projeto que eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite que o microempreendedor tenha até dois empregados, contra o limite atual de apenas um.

A Câmara quer ir além. A proposta que circula na Casa expande a mudança para micro e pequenas empresas e ainda prevê correção anual dos valores pelo IPCA.

Nos cálculos da Fazenda, isso geraria impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano. Número que a equipe econômica não quer nem perto de uma assinatura.

A saída que o governo estuda

Uma das alternativas em análise prevê impacto em torno de R$ 2 bilhões por ano. A ideia é criar uma espécie de rampa de saída do MEI: à medida que o microempreendedor se afasta do teto atual, vai perdendo gradualmente os benefícios do regime especial de tributação, em vez de cair num abismo fiscal de uma hora pra outra.

A equipe econômica quer evitar mudanças mais amplas no Simples Nacional. Os limites atuais são de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Mexer nesses números em cima da reforma tributária já em curso é uma conta que o governo não quer abrir agora.

O texto final da PEC sobre a escala 6×1 deixou uma janela aberta para isso, prevendo que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. A proposta alternativa do governo deve passar por esse caminho.