Novo projeto de desoneração está sendo discutido com municípios, diz Pacheco

O governo fará nesta semana rodadas de discussão com os municípios para definir um novo modelo para a desoneração da folha para as prefeituras. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (8), após reunião entre o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também participaram os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na reunião, ficou definido que o governo deve apresentar um projeto de lei para tratar do tema, após a decisão de Pacheco de não prorrogar parte da medida provisória que acabaria com a desoneração para os municípios a partir de 2 de abril ( MP 1.202/2023 ).

— Essa discussão está sendo travada pelo Ministério da Fazenda junto aos municípios. Nesta semana haverá rodadas em relação a isso, e o Congresso Nacional se coloca à disposição para também participar dessa discussão, mas fica estabilizada essa questão com alguma segurança jurídica, com a lei que definiu a desoneração dos municípios mantida até que um projeto de lei possa ser debatido, primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal — disse Pacheco.

A lei à qual se referiu o presidente do Senado é a Lei 14.784, de 2023 , que prorrogou o benefício da desoneração da folha para 17 setores da economia e também instituiu a desoneração para as prefeituras, com a redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária sobre os salários dos servidores de municípios com até 142 mil habitantes. Aprovado pelo Congresso (como PL 334/2023 ), o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois retomado, com a derrubada do veto pelos congressistas. Por esse motivo, parlamentares apontaram invasão de competência com relação à MP 1.202, que pretendia acabar com a desoneração, pois o tema já havia sido decidido pelo Congresso com a derrubada do veto.

Dívidas dos estados

Outro assunto discutido na reunião foi a proposta do governo de renegociação das dívidas dos estados. O presidente do Senado disse esperar para os próximos dias uma reunião com os governadores para discutir a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para a renegociação. A intenção, de acordo com Pacheco, é chegar a um texto que não represente somente os interesses do governo federal.

— O Senado acaba se prestando a esse papel constitucional de defesa da Federação e dos entes federados que estão com esse problema da dívida, para que possamos ter o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que não seja só um modelo do governo federal, mas que seja um modelo do governo federal aceitável para os estados e com a possibilidade política, que naturalmente existe, de o Congresso Nacional modificar institutos, aperfeiçoar ao longo do tempo — explicou.

A urgência da questão se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em fevereiro, de prorrogar por 120 dias o prazo de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por unanimidade, a corte referendou liminar do ministro Nunes Marques que estendeu o prazo para a negociação entre o estado e a União no que diz respeito às dívidas.

De acordo com Haddad, Pacheco tem sido o principal mediador da questão da dívida dos estados. O ministro da Fazenda informou que espera, com a maior brevidade possível, uma resposta dos estados para que o tema seja resolvido com a maior equilíbrio possível. Para ele, é preciso “saber usar o cobertor de forma certa”.

— Para a Fazenda, quanto antes o projeto estiver tramitando no Congresso, melhor. Entendemos a angústia e temos um caminho a trilhar que tem a concordância, senão de todos, da maioria dos governadores que foram ouvidos e que estão de acordo que a solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da própria União. Temos que encontrar o equilíbrio em que os impactos fiscais estejam muito bem sedimentados, para que não haja desequilíbrio do lado de cá — disse o ministro.

Metas

Padilha lembrou que Pacheco foi o primeiro a trazer a questão da renegociação com os estados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia do governo, como explicou o ministro, é trabalhar com a redução de juros condicionada ao cumprimento, por parte dos estados, de metas em relação ao ensino médio e ao ensino profissionalizante.

— Saímos daqui com o compromisso do presidente Pacheco de acelerarmos esse diálogo com os estados, que envolve não só os que têm dívida com a União, mas também outros estados que não têm dívidas (…). Eles podem aderir a essa ideia geral do programa, obviamente em condição diferente, porque não têm um indexador relacionado a dívida. Que a gente possa ter um programa que signifique um alívio para os estados com compromissos no investimento no ensino profissionalizante e no ensino médio — disse o ministro das Relações Institucionais.