A principal vantagem é estar regularizado junto à Receita Federal, pois quem não está regularizado, a qualquer momento, pode cair na temida malha-fina e precisar pagar todo o imposto sonegado, além de multas altíssimas.
Então, para evitar isso, o Governo criou a categoria de Microempreendedor Individual, pagando apenas 5% do salário mínimo vigente.
Além disso, caso o empreendedor fique doente, é possível conseguir o auxílio-doença e em casos mais graves, aposentadoria e também os seus dependentes têm direito a pensão por morte.
E tudo isso, sendo MEI e tendo a flexibilidade de trabalhar, onde e quando quiser, além de ainda conseguir participar de licitações.
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A principal mudança que será anunciada na categoria, deve entrar em vigor agora, a saber, o aumento do teto de faturamento, anteriormente, era de apenas R$ 81 mil por ano, mas conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o novo terá será de até R$ 144,9 mil.
Quando a medida entrar em vigor, todos irão sair ganhando, já que isso irá gerar um aumento de quase 20% no número de empresas que se enquadram na categoria de MEI.
Atualmente, elas estão funcionando como Microempresa.
Lembrando que toda a economia do país irá ser afetada, positivamente, pois haverá um maior crescimento de vários setores e a contratação de mais profissionais.
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Taxas também irão aumentar.
Por conta da mudança, como já era esperado, a taxa mensal também deve aumentar, ou seja, quem recebe anualmente até R$ 81 mil, irá continuar pagando o valor padrão, ao passo que quem recebe entre R$ 81 mil e o novo teto, irá pagar um valor a mais.
No caso, 5% do salário e para os demais, 1,5% do teto mensal, sendo de R$ 12.076. E para auxiliar a todos, o Governo também visa criar uma espécie de “rampa de transição”, que irá permitir a entrada dos MEIs na categoria de ME.
Agora, basta apenas tudo se confirmar e ter uma data para entrar em vigor, a partir disso, os empreendedores terão novas vantagens.
Como a possibilidade de contratar até dois funcionários.
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