O que é e para que serve o CNAE MEI?

Cnaes, ou Código Nacional de Atividades Econômicas, são as normas que regulamentam e padronizam as atividades exercidas por uma empresa.

Dessa forma, o Cnae é composto por sete números que são divididos em cinco níveis. São eles:

• 21 seções (para o primeiro dígito);
• 87 divisões (para o segundo dígito);
• 285 grupos (para o terceiro dígito);
• 672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
• 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres, após o dígito verificador).

Enfim, esse código é desenvolvido pelo Município, Estado e Governo Federal em parceria com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Portanto, enquanto MEI o empreendedor tem uma lista de trabalhos e ou serviços que pode ou não ser prestado.

Então, neste artigo nós iremos mostrar essa lista e também responder algumas dúvidas sobre.

Cnae MEI

O Cnae MEI, caracteriza qual tipo de serviço você presta, mas se você oferece mais de um ofício, pode ter vários.

Primeiramente é preciso olhar com atenção a lista e encontrar o código que melhor se encaixa no tipo de trabalho que você disponibiliza.

O MEI pode ter uma Cnae principal, e no máximo mais 15 que sejam secundárias.

Mas vale lembrar que não é todo o tipo de ocupação que um microempreendedor individual pode ter.

Então disponibilizaremos uma lista em ordem alfabética das principais Cnae MEI:

A

• Açougueiro(a) independente 4722-9/01;
• Artesão(ã) de bijuterias independente 3212-4/00;
• Azulejista independente 4330-4/05;

B

• Banhista de animais domésticos independente 9609-2/03;
• Barbeiro independente 9602-5/01;
• Bikeboy (ciclista mensageiro) independente 5320-2/02;
• Borracheiro(a) independente 4520-0/06;

C

• Cabeleireiro(a) independente 9602-5/01;
• Caminhoneiro(a0 de cargas não perigosas independente 4930-2/02;
• Cantor(a)/músico(a) independente 9001-9/02;
• Carroceiro – coleta de entulhos e resíduos independente 3811-4/00;
• Carroceiro – transporte de carga independente 4930-2/01;
• Carroceiro – transporte de mudança independente 4930-2/04;
• Chaveiro(a) independente 9529-1/02;
• Colocador(a) de piercing independente 9609-2/06;
• Colocador(a) de revestimentos independente 4330-4/05;
• Confeiteiro(a) independente 1091-1/02;
• Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente 5620-1/04;

D

• Depilador(a) independente 9602-5/02;
• Diarista independente 9700-5/00;

E

• Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente 4321-5/00;
• Encanador independente 4322-3/01;
• Esteticista independente 9602-5/02;

J

• Jardineiro(a) independente 8130-3/00;

L

• Lavador(a) e polidor(a) de carro independente 4520-0/05;
• Lavador(a) de estofado e sofá independente 9609-2/99;

M

• Manicure/pedicure independente 9602-5/02;
• Maquiador(a) independente 9602-5/02;
• Marceneiro(a) independente 3101-2/00;
• Mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente 4543-9/00;
• Mecânico(a) de veículos independente 4520-0/01;
• Montador(a) de móveis independente 3329-5/01;
• Motoboy independente 5320-2/02;
• Mototaxista independente 4923-0/01;

P

• Pedreiro(a) independente 4399-1/03;
• Peixeiro(a) independente 4722-9/02;
• Pintor(a) de parede independente 4330-4/04;
• Professor(a) particular independente 8599-6/99;

R

• Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente 3839-4/99;
• Reciclador(a) de materiais metálicos exceto alumínio independente 3831-9/99;
• Reciclador(a) de materiais plásticos independente 3832-7/00;
• Reciclador(a) de sucatas de alumínio independente 3831-9/01;
• Relojoeiro(a) independente 9529-1/03;
• Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente 9529-1/99;
• Reparador(a) de bicicleta independente 9529-1/04;
• Reparador(a) de instrumentos musicais independente 9529-1/99;

S

• Sapateiro(a) independente 9529-1/01;
• Soldador(a)/brasador(a) independente 2539-0/01;

T

• Tatuador(a) independente 9609-2/06;
• Taxista independente 4923-0/01;
• Tosador(a) de animais domésticos independente 9609-2/03;
• Transportador(a) de mudanças independente 4930-2/04;

V

• Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente 5612-1/00;
• Verdureiro independente 4724-5/00.

Não conseguiu encontrar o código da sua área de atuação? Não se assuste, essas são apenas as principais atividades.

Dessa forma, você ainda pode fazer a pesquisa para saber qual o código de serviço da sua Cnae MEI no site do IBGE.

Como consultar o Cnae pelo CNPJ?

Fazer a consulta do Cnae pelo CNPJ é simples, rápido e fácil. Basta acessar o site da Receita Federal.

Posteriormente digitar o número do CNPJ onde é indicado, e também as letras de segurança.

Após isso, é só clicar em consultar e aparecerá o cartão da empresa. Nele constará o principal Código Nacional de Atividades Econômicas.

Como alterar Cnae MEI?

Se seu Cnae MEI mudar, ou se você desejar alterar sua atuação, você pode fazer isso de forma simples e rápida.

Embora pareça difícil, é só entrar no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI Fácil, e fazer a mudança, sem custo algum.

Então basta fazer login e clicar em “Atualizar dados” e em seguida selecionar “Alterar dados”.

Posteriormente é preciso apenas informar o Código de Acesso da Simples Nacional e pronto!

Cnae simples nacional

A Simples Nacional é composta por anexos e cada um deles possui tributação diferente.

Então, cada Código Nacional de Atividades Econômicas pertence a um grupo de anexo. Isso significa que toda atividade tem um imposto diferente.

Portanto, se você possui mais de um Cnae, ao emitir a nota fiscal é necessário colocar o código referente ao serviço prestado ou venda realizada.

Contudo, MEIs que atuam no comércio ou prestam serviços específicos possuem Inscrição Estadual.

Como resultado, esse número representa o cadastro do produto ou serviço no cadastro do ICMS, e também qual a sua taxa de impostos.

ISS

ISS ou Impostos Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e também pelo Distrito Federal.

Desse modo, o imposto é pago por empresas, autônomos e MEIs pela prestação de serviços. A porcentagem varia entre 2% e 5% do valor total da atividade realizada.

Então fique atento à porcentagem das cidades onde você atende, pois o destino da arrecadação é sempre do município onde o trabalho foi feito.

Mesmo que a execução tenha sido feita em um estado diferente de onde o MEI é cadastrado

No entanto, há a isenção ou redução de ISS, que varia de município para município e é interessante sempre checar esses dados.

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Conteúdo original SAIPOS