O que fazer quando o BPC/Loas é cancelado?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício do governo pago mensalmente a pessoas que se encaixam em alguns critérios. Um deles é ter a idade de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para ter direito ao BPC, é preciso:

Ser uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais;

Ou ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade;

Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;

Que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor a 1/4 do salário mínimo.

No caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

E, obrigatoriamente, todos os integrantes do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O que pode fazer você parar de receber o BPC?

Para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter seus dados sempre atualizados. O cadastramento deve ser realizado antes do requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS (site ou aplicativo de celular Meu INSS) ou à Agência da Previdência Social (APS). Tanto o requerente e os membros da família devem estar inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Por isso, caso haja alteração em seu cadastro e ele não for atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos, você correrá o risco de ter o benefício interrompido.

Para que o cidadão saiba que seus dados estão corretos e atualizados, basta acessar o Consulta Cidadão, na internet, ou o aplicativo de celular Meu CadÚnico.

Como voltar a receber?

De acordo com o INSS, se o pedido foi indeferido e a pessoa atualizou o cadastro depois disso, ela precisará fazer um novo pedido.

Se a pessoa já recebia o benefício e ele foi suspenso, após atualizar o cadastro, o segurado deverá pedir a reativação do benefício pelo Meu INSS.

Como solicitar o BPC?

A pessoa que quiser solicitar o Benefício de Prestação Continuada, deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O requerimento do BPC pode ser realizado através da central de atendimento do INSS, telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).

Caso você decida fazer o requerimento pelo site, pelo aplicativo de celular Meu INSS ou nas agências da Previdência Social, basta apresentar um documento de identificação com foto. Porém todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.

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