No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20).
Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares.
“É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse Correia.
Para ele, a intenção é esvaziar a administração pública e ampliar a influência política com o fim de concursos e outros pontos.
“Não se trata de terceirização, o que se coloca é a privatização absoluta, é colocar dinheiro na mão de empresa privada, esse é o artigo 37-A”, declarou.
Correia afirmou que o texto tem impactos nos atuais servidores públicos, ao contrário do que se divulga.
“Se essa PEC for aprovada, no dia seguinte o governo Bolsonaro vai enviar para cá uma medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e haverá demissão em massa, inclusive dos servidores atuais”, disse.
Ele afirmou ainda que a PEC autoriza o corte de salários e de jornadas de servidores atuais.
O tema da reforma administrativa foi alvo de outros discursos no decorrer da sessão.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a manifestação de servidores públicos contra a proposta, já que foi convocada greve geral contra o texto.
“Param suas atividades, ocupam as ruas em manifestações muito densas. Aqui mesmo, na porta da Câmara dos Deputados, eles gritam contra a reforma administrativa apresentada pelo governo por essa dupla Bolsonaro-Guedes. Eles constroem uma proposta de desconstrução do Estado brasileiro”, disse Jandira.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mobilização nacional pressiona o Parlamento contra e PEC.
“Essa proposta de reforma administrativa – que não reforma nada, que não entrega nada à sociedade brasileira, que não trata da administração pública, apenas dá punição aos servidores públicos – precisa ser rejeitada”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), rebateu as críticas e cobrou iniciativas que busquem aprimorar o serviço público.
“O que vemos aqui é a crítica pela crítica”, disse.
“Não há nenhuma proposta no sentido de qualificar o serviço público, defendendo aquele que é o mais importante em relação à reforma administrativa, que é o usuário, a pessoa que está lá na ponta e que não aceita, não concorda e não aprova o serviço público”, declarou.
Segundo ele, a comissão especial vai produzir um relatório que vai atender às necessidades de qualificação e de modernização do serviço público.
Arthur Oliveira Maia defendeu a realização de avaliações de qualidade do serviço público e a quebra da estabilidade.
“Não vai ser uma avaliação de critério individual, mas vamos estabelecer critérios mais impessoais possíveis”, explicou.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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