PEC dos Aposentados isenta beneficiários que recebem até R$ 3 mil em Goiás

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) iniciada pelo governo do estado de Goiás nesta quinta-feira (16/12), que isenta servidores que recebem até 3.000 reais de contribuição previdenciária. 

Os projetos que beneficiam servidores do Estado de Goiás foram aprovados com 32 votos a favor e apenas 2 votos contra.

Através das redes sociais, o governador Ronaldo Chiado comemorou a aprovação da PEC e ainda explicou aos cidadãos como vai funcionar daqui para a frente.

“Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”.

Com a alteração, 14,25% das contribuições incidirão apenas sobre rendimentos de aposentadoria e pensão superiores a R $ 3.000. 

Esta mudança beneficia funcionários públicos estaduais e aposentados. 

Atualmente, o percentual de desconto é calculado com base nos benefícios que superam o salário mínimo (R $ 1.100,00).

PEC dos Aposentados

De acordo com a PEC dos “aposentados”, o déficit previdenciário deve aumentar em média R $ 90.896.923,20 por ano.  

A Secretaria de Estado da Economia indicou que pretende utilizar os recursos da venda da Celg-T em 14 de outubro de 2021 para evitar o agravamento do déficit previdenciário. 

De acordo com os autos, após a dedução das despesas, a negociação renderá ao Tesouro um valor estimado de R$ 1.628.000.000,00.

Depois de promulgada pela Mesa Diretora da Alego, a emenda constitucional entrará em vigor.