PEC Emergencial pode atrasar a volta do auxílio emergencial

A PEC Emergencial está prevista para ser votada nesta quinta-feira (25), ela será a abertura de um caminho para retomada do auxílio emergencial. Porém, alguns obstáculos podem adiar a votação para a semana que vem, e com isso, atrasar o pagamento do auxílio. O motivo está na rejeição de líderes de partidos no Senado a desvinculação de gastos com saúde e educação, que foi incluída no parecer.

Para desespero de muita gente, o auxílio emergencial ficará mais longe ainda de acontecer. Tudo por causa da polêmica proposta de desvinculação de gastos com a saúde e educação que consta no parecer do relator da PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Os líderes de partidos, tanto de centro como de esquerda, estão dizendo que a manutenção desse ponto no texto vai prejudicar um acordo para a votação da matéria em dois turnos no Senado, nesta quinta-feira (25), o que deverá frustrar os planos do presidente da Casa Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o Jornal Correio Braziliense, a pressão que os paramentares estão fazendo, levou Pacheco a considerar um adiamento da votação.

Na verdade, a votação terá de ser em dois turnos por se tratar de uma emenda à Constituição, tendo no mínimo, 49 dos 81 senadores, para a matéria ser aprovada. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo regimental de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes. para complicar ainda mais a situação, os líderes partidários exigem o cumprimento do prazo regimental de cinco dias, para que possam apresentar emendas.

A confusão toda começou, quando o senador Bittar apresentou seu parecer a líderes partidários, na segunda-feira. O texto propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos.

Para garantir os recursos necessários à concessão do benefício, o relator incluiu na matéria a proposta de desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.

Segundo o Portal Uol, outro ponto polêmico é a revogação do repasse de 28% das receitas do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), medida tentada na reforma da Previdência, mas que acabou não avançando pelas resistências de se tirar essa fonte de recursos do banco de fomento.

O parecer acaba com os porcentuais mínimos, tirando todos os carimbos em cima das despesas. Dessa forma, o Congresso Nacional terá de definir ano a ano a fatia de recursos para as duas áreas, assim como os legislativos estaduais e municipais. Líderes partidários criticam a medida argumentam que há risco de, na prática, reduzir investimentos no setor de ensino e na saúde em plena crise de covid-19.

Pelo jeito, a PEC Emergencial vai obrigar os brasileiros que estão precisando do auxílio emergencial, esperar os políticos entrarem em um acordo para liberar o pagamento do benefício.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil