PEC fura-teto: Texto final ficará pronto hoje, diz Randolfe

Nesta segunda-feira, (21.nov.2022) líderes do PT se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar a PEC que permite que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fure o teto de gastos públicos para cumprir promessas de campanha.

Entre as promessas estão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas para isso a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso ainda em 2022.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador aliado do partido eleito, disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fica pronta no máximo até o dia de hoje, terça-feira (22.nov).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), chegam a Brasília nesta terça-feira (22) para dar continuidade à agenda de transição e definir texto da PEC.

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Randolfe, sobre a PEC

Ao chegar ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde trabalha a equipe de transição de governo, Randolfe falou sobre a PEC.

“O que nós precisamos em uma PEC de transição é termos a margem fiscal para dar conta, por exemplo, de uma necessidade básica e elementar dos brasileiros que é um programa social de distribuição de renda”, disse ele.

“Tendo a elaboração desse texto final, o presidente Pacheco pretende, o quanto antes, ter um encontro com líderes partidários do Senado”, declarou Randolfe. Segundo ele, a proposta fica pronta “amanhã, no máximo”.

Ao final da reunião de ontem, o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou, “Não está nada fechado, o texto ainda não foi apresentado no Senado”, declarou o deputado. “Espero que até 4ª feira [o texto seja oficialmente apresentado]”.

Ele defende, que é necessário acelerar o processo, “Se não a gente vai perder tempo, o prazo”, disse.

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PEC não foi amplamente discutida de acordo com Lira

Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta segunda-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) não foi amplamente discutida no Congresso e que o texto a ser votado ainda não está consolidado.

“Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse”, disse. 

Lira também afirmou que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.

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Bolsa família fora do teto de gastos

Também nesta segunda-feira Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu que a PEC tenha efeitos permanentes ao deixar fora do teto de gastos despesas de viés social, como o pagamento do Bolsa Família.

Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que o valor extrateto deveria valer por um prazo determinado. Já Hoffmann defende que ele fique fora do teto de forma permanente.

“Vai depender do Congresso Nacional. O meu entendimento é que não tenha prazo. Se a gente quer combater a miséria, fazer desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas. Nós temos que ter longo prazo, porque só assim conseguiríamos resolver estes problemas crônicos do país”, disse.