Pensão alimentícia: como pedir, documentos e quem tem direito

A pensão alimentícia se trata de um valor pago para uma pessoa, com o objetivo de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.

Apesar de ser conhecida por pensão “alimentícia”, o valor não se limita apenas aos recursos destinados à alimentação, isso porque essa pensão deve abranger as necessidades básicas como, custo com moradia, educação, saúde, vestuário, dentre outros.

Todavia, mesmo sendo conhecido pela maioria das pessoas, a pensão alimentícia ainda gera muitas dúvidas, principalmente quanto a quem tem direito e como pedir.

Nesse sentido, aproveitaremos a leitura de hoje para explicar quem tem direito a pensão alimentícia, como pedir e quais são os documentos necessários para isto. Acompanhe!

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Normalmente a pensão alimentícia é conhecida por ser paga aos filhos menores de idade, todavia, não são somente os filhos menores que possuem esse direito, cônjuges ou companheiros e até mesmo parentes podem ter acesso ao benefício.

Essa situação é estabelecida pelo artigo 1.694 do Código Civil, contudo, é preciso esclarecer que não significa que qualquer parente pode pedir a pensão alimentícia. Isso porque são definidos alguns critérios necessários para se pleitear o direito.

Resumidamente falando, a pensão alimentícia pode ser requerida por:

• Filhos menores de idade;
• Filhos até os 24 anos, desde que estejam estudando (faculdade, curso pré-vestibular, curso profissionalizante, etc);
• Gestantes;
• Ex-cônjuge ou companheiro.

Como faço para pedir a pensão alimentícia?

A melhor recomendação para o pagamento da pensão alimentícia é que a situação ocorra através de um acordo amigável entre as partes.

Todavia, quando não é possível se chegar em um consenso quanto ao pagamento da pensão, será preciso recorrer à Justiça para entrar com ação de alimentos.

Para entrar com a ação na Justiça será preciso contar com o apoio de um advogado, onde, você deve relatar os motivos que levam a necessidade da pensão alimentícia, assim como a inviabilidade de realizar um acordo amigável.

Um ponto muito importante, pessoas que não possuem condições financeiras de contratação de um advogado, podem entrar com o processo através da Defensoria Pública, de forma totalmente gratuita.

Documentos para pedir a pensão alimentícia

Ao ingressar com ação de pedido de pensão, será necessário apresentar alguns documentos. Esses documentos podem variar conforme a situação, todavia, no geral estes são os documentos necessários para se ter em mãos:

• CPF e RG de ambos os genitores;
• Certidão de Nascimento atualizada da criança ou adolescente;
• Comprovante de residência;
• Lista e comprovante de gastos mensais da criança ou adolescente;
• Dados da conta bancária para depósito da pensão.