PIS/PASEP pode ser extinguido mediante a aprovação do Renda Brasil

Diante do anúncio informal sobre a elaboração de um novo programa social, o Renda Brasil, alguns pontos foram destacados pelo Governo Federal para considerar a validade do mesmo.

Ainda sem apresentação do Projeto de Lei que viabilize o plano, as informações abordam a unificação de outros programas sociais. 

O Renda Brasil prevê a disponibilização de um valor médio de R$ 232,00, superior aos R$ 190,00 oferecidos pelo Bolsa Família.

Também destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, a expectativa é de que ele seja destinado às famílias com renda de até R$ 250,00 por pessoa, para o recebimento integral do benefício, ou com renda familiar máxima de R$ 450,00, que permitirá o recebimento parcial do benefício. 

Entretanto, quando houver a apresentação do projeto e caso ele seja aprovado, para que o Renda Brasil seja viabilizado, a alternativa proposta é a unificação do Bolsa Família; Seguro-Desemprego (pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes quando a pesca não é permitida); Farmácia Popular; Abono salarial (PIS/PASEP) e Auxílio Emergencial. 

Abono Salarial

Atualmente, cerca de 21,8 milhões de brasileiros são contemplados com o abono salarial.

Este é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada no ano base de referência, que recebem até dois salários mínimos por mês.

A iniciativa integra os funcionários da rede privada através do Programa de Integração Social (PIS), e também os servidores públicos associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e ter os dados informados corretamente e constantemente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor pago varia conforme o tempo de serviço prestado, sendo R$ 88,00 pelo período de 30 dias, e R$ 1.045,00 para aqueles que trabalharam durante 12 meses. 

O abono salarial com ano-base 2019, começou a ser pago no dia 30 de junho para os correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).

Aos demais trabalhadores, o calendário de pagamentos se inicia a partir do dia 16 julho, através do mês de nascimento, ou último dígito de inscrição no caso do Pasep. 

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