Carteira de Trabalho (CTPS) Digital — Foto: Minne Santos
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. Atualmente o valor é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
O presidente anunciou um valor bem acima do que o próprio governo havia estabelecido, que era de R$ 1.088.
Com o aumento Em R$ 1.100, salários dos aposentados e pensionistas, PIS/Pasep, seguro-desemprego ganharão novo valor a partir de 2021.
Os beneficiários precisam se atentar ao fato de que mesmo os benefícios baseados no piso nacional, é preciso considerar também as regras de concessão dos mesmos.
Em relação ao abono salarial, o trabalhador só receberá a parcela máxima de R$ 1.100 se tiver trabalhado por 12 meses no ano anterior ao calendário.
No seguro-desemprego, as três faixas salariais serão atualizadas de forma que o cálculo seja realizado com base nos últimos salários ofertados, tempo de serviço e quantidade de solicitações, sendo assim determinada os valores das parcelas que serão pagas.
No INSS a definição exata do valor de cada benefício deve ser feita baseada nas regras de concessão.
Edição Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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