Por dentro da lei: Saiba como funcionam os recintos alfandegados

Um processo logístico não se faz somente com veículos de transporte. É preciso levar em conta estruturas essenciais para que as entregas e recolhas sejam feitas da melhor maneira. 

Quando o tema é cadeia logística internacional, elementos base como armazenamento e movimentação de mercadorias estão sob regras ainda mais rígidas e sistemas complexos, considerando as vistorias e inspeções que frequentemente interferem no trabalho. Por isso, o CEO da Logcomex, Helmuth Hoffstater, explica um pouco sobre recintos alfandegados e o papel que desempenham no ecossistema logístico de importações e exportações.

Tudo começa porque as mercadorias que vêm de outros países precisam de um espaço de armazenamento e movimento que seja em área alfandegada, ou seja, controlada pelas autoridades aduaneiras. Neles, é possível realizar atividades como embarque, desembarque, movimentação, armazenagem e despacho de cargas. 

Para que isso seja possível de maneira legal, existe uma autorização concedida pela Secretaria Especial da Receita Federal, especificando as atividades que podem ser exercidas naquele lugar, com total controle. Ou seja, é preciso estar dentro dos requisitos mínimos necessários para atuar como um armazém, como disposto pela Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022.

“Recintos alfandegados atuam sob o controle aduaneiro, agregando as zonas primárias e as secundárias — sendo que os mais populares são os portos, os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, e os pontos de fronteira (que representam a zona primária — ou seja, onde acontece o primeiro contato entre o território nacional e internacional)”, explica o CEO.

Ele ainda destaca que o Porto de Santos é um dos maiores complexos portuários do mundo, além de essencial para o comércio exterior brasileiro. Abaixo, conheça quais são os tipos de recintos alfandegados:

• Aeroportos (os cinco principais aeroportos do Brasil no contexto de armazenamento de carga formam o TECA – Terminal de Carga Aérea, que prepara cargas de embarque e gerencia logísticas);
• Portos;
• Pontos de Fronteira (o Brasil conta com 32 pontos de fronteira alfandegados);
• Portos Secos (ou EADI – Estação Aduaneira do Interior ajudam na logística para regiões mais distantes de portos e aeroportos);
• CLIAs (Centro Logístico Industrial Aduaneiro, que podem incluir áreas de empresas privadas);
• Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – de uso público e específico para exportação).

Fundada em 2016, pelos empreendedores Helmuth Hoffstater Filho e Carlos Souza, a Logcomex é uma startup que revoluciona o comércio exterior com Gestão de embarques de ponta a ponta, Automação e Big Data.