A categoria MEI “Microempreendedor Individual” é muito vantajosa. No conteúdo de hoje vamos esclarecer se é possível ter dois MEI. Continue conosco e entenda mais sobre o assunto. 

Esta categoria entrou em vigor no ano de 2009, desde então muitas pessoas que exerciam atividades laborais de maneira informal, começaram a formalizar o seu negócio e ter um CNPJ. 

Atualmente no Brasil são três tipos de agrupamentos de leis tributárias, entre essas estão especificadas em como é feito o pagamento do IRPJ e a CSLL. São três tipos:

1. Lucro Presumido;
2. Lucro Real;
3. Simples Nacional.

O MEI não está relacionado a estes regimes tributários, pois, o mesmo é a formalização para o cidadão autônomo, a sua tributação é conduzida pelo Simples Nacional.

É possível ter dois MEI?

A senhora Maria faz bolos para festa durante o dia e a noite ela trabalha como motorista de táxi, dona Maria sabe que não pode ter dois MEI, porém quando uma pessoa formaliza seu negócio como MEI, o mesmo pode escolher um tipo de atividade principal, além de poder escolher até 15 atividades secundárias, ao todo são mais de 400 trabalhos autorizados.

No caso de dona Maria ela poderá fazer seus bolos e ser motorista de táxi, pois ambas as atividades são permitidas para o MEI. 

Sendo necessário que ela selecione uma das atividades como ocupação principal e a outra como secundária. 

O Microempreendedor Individual pode ser sócio de outra empresa?

O MEI não pode ser sócio de outra empresa, esta categoria não permite mais de um funcionário, podendo ser apenas um contratado em regime da CLT. 

Conclusão

Com base no nosso texto, podemos concluir que quando as atividades são diferentes, é possível sim ser MEI tendo duas atividades que são permitidas para o MEI, sendo necessário optar por uma atividade principal e outra secundária. 

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Por Laís Oliveira