Profissões com redução de imposto na mira da Reforma Tributária. Saiba mais!

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regulamentação da reforma tributária prevê redução de impostos na prestação de 18 serviços profissionais. 

Ficam reduzidas em 30% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os tributos vão substituir os atuais PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS.

Na lista de beneficiados pelo incentivo, estão advogados, médicos veterinários, arquitetos, engenheiros e profissionais de educação física. Há previsão ainda de redução de 60% nas alíquotas em operações que envolvam educação, saúde e medicamentos (veja lista completa abaixo).

A proposta ainda passará por análise pelo Congresso Nacional e o texto pode sofrer alterações.

Segundo o texto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%, considerando a alíquota reduzida, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.

Para os serviços prestados como pessoa jurídica, ou seja, para quem tem CNPJ, há uma série de condições para cumprir, como fiscalização de conselho profissional, vedação de sócio com outra pessoa jurídica, nem se associar a outra empresa.

Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual.Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz trecho do projeto.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo federal, haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Os profissionais que prestam serviço como pessoa jurídica estão submetidos a uma série de exigências que devem ser cumpridas, entre as quais a fiscalização de um conselho profissional e não ter como sócio uma outra pessoa jurídica, nem tampouco ser sócio de uma outra empresa.

Profissionais com alíquotas que podem reduzir

As 18 profissões selecionadas são:

• administradores

• advogados

• arquitetos e urbanistas

• assistentes sociais

• bibliotecários

• biólogos

• contabilistas

• economistas

• economistas domésticos

• profissionais de educação física

• engenheiros e agrônomos

• estatísticos

• médicos veterinários e zootecnistas

• museólogos

• químicos

• profissionais de relações públicas

• técnicos industriais

• técnicos agrícolas