Programa Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que possui gestão conjunta entre Receita Federal e Secretaria do Comércio Exterior, foi definido como projeto estratégico do Ministério da Economia.

O programa é a principal iniciativa de modernização e de desburocratização do comércio exterior brasileiro, por meio do qual a maior parte das medidas previstas no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) têm sido implementadas.

Segundo as projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o programa Portal Único de Comércio Exterior deverá gerar um acréscimo de US$ 51,8 bilhões na exportação do Brasil em 25 anos.

As projeções consideram o período entre 2014 (data em que foi iniciada a implantação do programa) e 2040.

O estudo mostra também que o acréscimo estimado ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi de US$ 75,76 bilhões em 2020, considerando o impacto das entregas já realizadas pelo Portal.

Esses resultados projetam um alcance de US$ 124,9 bilhões em acréscimo ao PIB até 2040.

O superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, afirma que o programa ataca um dos maiores entraves às exportações brasileiras: a burocracia alfandegária e aduaneira.

Os benefícios do Portal Único têm sido maiores do que o esperado em 2015, quando o serviço começou a ser implantado.

Naquele ano, a meta era cortar o tempo gasto com burocracia alfandegária e aduaneira nas exportações de 13 para 8 dias.

Em 2020, a demora já havia recuado para um pouco menos de 5 dias (4,85).

Nas importações, a meta era cortar o tempo de 17 para 10 dias. O dado observado em 2020 foi para menos de 9 dias (8,71).

Os tempos se referem às operações pelo modal logístico de transporte (meio utilizado para transportar a mercadoria) mais utilizado pelo Brasil, o marítimo.

A aceleração dos processos trouxe economia de custos para as empresas. Em 2014, eles representavam 13,04% do valor das mercadorias exportadas por via marítima.

Agora, estão em 4,03%. Nas importações feitas pelo mar, o custo recuou de 14,2% para 7,10%.

O estudo completo, com os demais impactos econômicos já obtidos e com os impactos previstos até 2040, pode ser visualizado no endereço eletrônico da Confederação Nacional da Indústria.

A Receita Federal reafirma seu compromisso em concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e, assim, contribuir cada vez mais para a modernização e simplificação do comércio exterior brasileiro.

Fonte: Receita Federal