Projeto de Lei quer acabar, de uma vez por todas, com os supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional.

O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do Superior Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 39,2 mil.

Esses valores são possíveis por conta dos chamados “penduricalhos” – benefícios que alguns servidores recebem mas que não entravam no cálculo da remuneração.

Verbas indenizatórias e benefícios como licença-prêmio, auxílio-fardamento, auxílio-moradia, entre outros, são usados por servidores como formas de acrescentar valores ao líquido de seus salários.

Incluir essas despesas no cálculo e tornar improbidade administrativa a autorização de pagamentos acima do teto são as principais inovações do Projeto, que segue para o Senado e deve ser votado ainda este mês.

Economia aos cofres públicos

A expectativa dos deputados é de que haja uma economia de quase R$ 3 bilhões por ano ao contribuinte. Isso porque todos os funcionários de todas as esferas da administração pública serão readequados, isto é, União, Distrito Federal, Estados e municípios. E, também, de todos os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Despesas com pessoal representam R$ 344 bilhões por ano aos Governo, segundo a Associação Contas Abertas, ficando atrás, apenas, dos gastos com a Previdência Social. Servidores públicos também ganham, em média, 96% a mais do que profissionais do setor privado em funções semelhantes.