Projeto de lei pode tornar a emissão da CNH gratuita

Está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe isentar alunos das cobranças relativas à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No começo, será liberada alguma exigência, ou seja, seria dispensada a cobrança de algumas taxas específicas, uma delas está relacionada à prova prática de direção.

Segundo o texto, também podem deixar de ser cobradas taxas referentes aos exames necessários para tirar o documento que permite dirigir automóveis. Atualmente o brasileiro para ter a sua CNH precisa pagar para ter aulas de trânsito (teóricas e práticas), exames de vista e psicotécnico. O objetivo da lei é o de facilitar a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Muitas pessoas sonham em tirar a carteira de habilitação, principalmente os jovens, que querem ter logo o seu primeiro carro. O que as vezes atrapalha o sonho deles são os altos custos para ter acesso ao documento. Para ter uma CNH é preciso entrar em uma auto escola, fazer os exames iniciais, e pagar várias taxas.

Em caso de aprovação, o brasileiro poderá ter uma isenção das cobranças para poder tirar sua CNH. Hoje para tirar uma CNH é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 40,34 sobre as pessoas que estiverem fazendo o exame.

Proposta aprovada

O Estado do Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados, um auxílio aos alunos que repetem na prova prática de direção. Isso porque muitos estudantes não passam no teste devido ao nervosismo, a ansiedade e muitas vezes não é por falta de conhecimento.

Claro que não é fácil para as pessoas de baixa renda ter acesso a CNH. Elas, por causa das altas taxas, acabam desistindo. Se tiver isenção realmente, haverá uma facilidade para todos tirarem a sua CNH.

Nova CNH

A nova CNH possui fotografia, número de CPF, número de RG, entre outras informações sobre o condutor. 

Além da versão impressa, atualmente, também existe a CNH Digital, que também possui o mesmo valor. 

Existem categorias de CNH, divididas em A, B, C, D e E. Essa classificação varia de acordo com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir. Confira:

Categoria A: habilita o condutor a dirigir moto. 

Categoria B: dirigir automóveis. 

Categoria C: habilita a dirigir caminhão. 

Categoria D: permite dirigir ônibus e Vans. 

Categoria E: reúne as categorias B (automóveis) e C (caminhão), com unidades acopladas ou reboques e trails.

Quem pode tirar a CNH?

As regras para ter acesso ao documento não são complicadas:

• ter mais de 18 anos;
• saber ler e escrever;
• possuir Carteira de Identidade ou outro documento equivalente;
• possuir CPF próprio;
• ser aprovado em todos os testes do processo de habilitação (exame físico, psicotécnico, prova teórica e prova prática).