Projeto de lei quer multas de trânsito de até R$ 40 mil

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que o valor cobrado pelas multas de trânsito devem ser proporcionais aos ganhos mensais do infrator. O autor do Projeto de Lei de número 2994/2019 é o deputado federal Israel Batista (PV-DF).

O texto defende a criação de multiplicadores para os valores da multa conforme a renda. Por exemplo, quem tem renda liquida acima de 20 salários mínimos (mais de R$ 19.080) teria um multiplicador de 14 vezes o valor da penalidade original. No caso da multa por dirigir sob efeito de álcool (R$ 2.934,70), o motorista nessa faixa de renda teria de pagar um valor de R$ 41.085,80.

Já para quem possui uma renda líquida entre dez e 20 salários mínimos (entre R$ 9.540 e R$ 19.080), o valor da infração sofre uma multiplicação por cinco. Tomando a mesma multa como base – dirigir sob efeito de álcool (R$ 2.934,70) – o valor a ser pago seria de R$ 14.673,50.

Para aqueles que ganham entre quatro e dez salários mínimos (entre R$ 3.992 e R$ 9.540), o multiplicador seria de 3 vezes, fazendo com que a multa aplicada no caso escolhido fosse de R$ 8.840,10. Rendas menores que quatro salários mínimos foram excluídas da mudança e continuam com a tributação padrão.

Para o deputado Batista, as multas, em especial as aplicadas por infrações de trânsito, possuem caráter educativo, além do punitivo. Caso o valor da multa não seja o suficiente, dificilmente o infrator deve se conscientizar.

“Espera-se que o efeito das multas seja o de tornar o condutor mais responsável e prudente na condução do seu veículo. Contudo, se o impacto financeiro da sanção não se fizer sentir, o efeito educativo dificilmente será observado”, explica o texto do projeto.

Modelos da Finlândia e Suíça são parecidos

Países como a Suíça e a Finlândia já adotam modelo semelhante. O valor a ser pago é calculado com base na renda diária auferida pelo cidadão infrator. Assim, por meio desse sistema, não há limite para o valor de uma multa. Quanto mais ganha, mais paga.

Para exemplificar a situação, na Finlândia, um motorista foi flagrado a 103 km/h em uma via limitada a 80 km/h. A multa aplicada foi de 2.350 euros (aproximadamente R$ 11 mil) por quilometro excedido. O valor altíssimo se da por conta da renda do condutor. O total chegou a 54 mil euros, equivalentes a R$ 247 mil.

“Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições a eles aplicadas”, explica o deputado.

Dica: Se você já recorreu de uma multa ou conhece alguém que o fez, sabe que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos de trânsito é imensa. Há, por parte dos condutores, notório desconhecimento sobre a matéria. Por este motivo, muitos desistem de apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

Para recorrer é necessária a utilização das técnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Mas é possível ser vencedor no processo administrativo em que se discute a aplicação da multa por infração no trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender como recorrer as multas de forma correta, tendo êxito no seu processo de multa, clique aqui e conheça o treinamento ideal para quem deseja se livrar de uma vez por todas de multas indesejadas.

Conteúdo original Atualização Direito