O Projeto de Lei 786/24 eleva para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, a alíquota básica de exportação é de 30%, podendo o governo baixá-la ou ampliá-la conforme as necessidades econômicas e comerciais do País.
A proposta deixa de fora da alíquota de 50% apenas as operações de exportação sem propósito econômico, como as destinadas a instituições sem fins lucrativos que cumpram padrões mínimos de tratamento de animais.
Tratamento cruel
O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que o objetivo é desestimular a exportação de animais vivos, não raro submetidos a situações cruéis pelos importadores, que desrespeitam requisitos sanitários mínimos.
“O título eufemista de ‘maior exportador de gado em pé do mundo’, com mais de 600 mil cabeças vendidas todo ano, infla o orgulho de alguns”, disse. “No entanto, não esconde a associação direta com os maus-tratos a animais que passam dias na estrada, espremidos em caminhões, mal alimentados, desidratados e muitas vezes machucados”, declarou Tatto.
Próximos passos
O PL 786/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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