Projeto pode garantir saques mensais do FGTS aos trabalhadores

Projeto pode garantir saques mensais do FGTS ao trabalhador / Imagem Adobe Stock

Com a chegada do Empréstimo Consignado CLT (Programa Crédito do Trabalhador), a discussão sobre os trabalhadores poderem acessar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado força.

Talvez esse sonho de milhões de trabalhadores possa se tornar realidade, caso o Projeto de Lei 335/2025, de autoria do Pastor Eurico (PL/PE), seja aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e consiga ser sancionado.

A proposta altera a legislação do FGTS para permitir que o trabalhador receba mensalmente, junto com o salário, os valores que seriam repassados ao Fundo de Garantia.

Projeto pode garantir saques mensais do FGTS aos trabalhadores

Segundo o texto, o trabalhador poderá optar por receber os valores do FGTS na folha de pagamento no momento da admissão ou durante a vigência do contrato de trabalho. Se a opção for feita após a contratação, o recebimento em folha começará a partir do mês da solicitação.

O projeto destaca que os empregadores que não realizarem os pagamentos do Fundo de Garantia no prazo estabelecido receberão às mesmas punições daqueles que não depositam os valores na conta vinculada.

Atualmente os depósitos do FGTS são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, o saldo só pode ser sacado em algumas situações como demissão sem justa causa, além de poder ser antecipado por optantes do saque-aniversário.

“O fundo representa pouco para os trabalhadores, notadamente pelos baixos rendimentos de sua conta vinculada, que é a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, metade da correção da poupança”, destaca Pastor Eurico.

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Mais detalhes sobre a tramitação

O PL 335/2025 que altera as regras do FGTS será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara dos deputados:

de Trabalho;
de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é caráter conclusivo? Significa que se a proposta que altera as regras do FGTS for aprovada nas comissões, ela vai seguir para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Entretanto, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário.