Projetos para conter a alta dos combustíveis serão votados nessa semana

Nesta semana o Senado Federal deve votar dois Projetos de Lei com o objetivo de estabilizar os preços e conter a alta dos combustíveis no país.

Os Projetos em questão são eles o (PLP 11/2020 e PL 1.472/2021), marcados para votação da próxima quarta-feira (23). Segundo o relator de ambos projetos, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi sugerido a criação de uma Conta de Estabilização de Preços, administrada pelo governo e abastecida como um novo imposto sobre a exportação do petróleo bruto.

Anda segundo Prates, também foi sugerido novas regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Tramitação no Senado

Os dois Projetos previstos para votação nesta quarta-feira foram retirados da pauta na última semana e buscam em conjunto estabilizar o preço dos combustíveis no país.

O PL 1.472/2021 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP) a ser sugerida pelo Poder Executivo.

Já o PLP 11/20 estabelece a cobrança monofásica para uma série de combustíveis, propondo ainda que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo país.

Para o senador Jean Paul Prates, relator de ambos os projetos, foi sugerido a inclusão do gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação, estabelecendo ainda um prazo para os estados mudarem a cobrança do ICMS.

Cobrança do ICMS

Atualmente o ICMS sobre os combustíveis varia conforme cada estado, sendo calculado em toda a cadeia de distribuição sobre um preço médio na bomba.

Assim, a ideia é de que o imposto possa ter um preço fixo, determinado em reais, por litro de combustível, ao invés de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

Conforme solicitado pelo Projeto, a cobrança do imposto será feita diretamente na refinaria ou ainda na importação do combustível e não mais em toda cadeia de distribuição.

Conforme novo parecer do PLP 11/2020, apresentado no último sábado (13), o senador Jean Paul Prates, ampliou o rol de combustíveis que poderão ser submetidos a essa nova tributação.

Assim, foram estabelecidos a seguinte lista de combustíveis que poderão ser submetidos à tributação:

• Diesel;
• Biodiesel;
• Gasolina;
• Etanol anidro (que é misturado à gasolina);
• Gás liquefeito de petróleo (GLP); e
• Gás liquefeito de gás natural (GLGN).

A inclusão dos combustíveis atende a emendas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Braga (MDM-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MT).

As sugestões dos senadores dão

A alternativa também dá aos estados e ao Distrito Federal um prazo até o final de 2022 para alterar a cobrança do ICMS para reais por litro, conforme sugerido pelos senadores.