Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governador Cláudio Castro determinou a criação de um comitê para fiscalizar as ações e despesas executadas pelo Estado do Rio de Janeiro para mitigar os impactos da calamidade pública em Petrópolis, na Região Serrana.
Prevista em decreto publicado na edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (21 de fevereiro), a iniciativa objetiva garantir ainda mais transparência às medidas adotadas pelo governo para atender a população do município, que foi severamente afetado pelas chuvas no último dia 15.
O governador declarou que: “Temos como prioridade, neste momento, atender os cidadãos petropolitanos, garantir assistência às vítimas das chuvas e reconstruir a cidade de Petrópolis. Por isso, determinei a criação do comitê. Assim, não só o governo, mas toda a sociedade terá, de forma rigorosa, total controle sobre os gastos do Estado do Rio com o município”.
O Comitê de Acompanhamento será formado por representantes das secretarias da Casa Civil (que presidirá o grupo), de Governo, de Planejamento e Gestão, além da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Integrantes do Ministério Público do Estado (MPRJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também farão parte da comissão como convidados.
Com esse gesto, o governador também convocou órgãos de controle para que, juntos com o Executivo, garantam o máximo de transparência à sociedade.
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…