Pronampe e BEm podem voltar essa semana

O impasse referente a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) caminha para uma resolução nessa semana. Após diversos atrasos e o impacto negativo as empresas brasileiras frente a crise instaurada em decorrência da Covid-19, o PLN 2/2021 que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento deve ser votada essa semana no Congresso Nacional.

O PLN 2/2021 prevê a liberação de R$ 35 bilhões de créditos extraordinários fora do teto de gastos, dos quais R$ 10 bilhões serão destinados ao BEm que deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado. R$ 7 bilhões para a concessão de crédito, por meio de fundos garantidores, às empresas o Pronampe, e restante dos recursos para outras despesas para atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos agravados pela pandemia. Além disso, há outras despesas que não foram mensuradas.

Deputados e senadores devem se reunir nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) para a realização de duas sessões extraordinárias com o objetivo de analisar vetos presidenciais e para a votação do projeto de lei que abre caminho para os programas de crédito extraordinários. Quanto ao projeto de lei, o mesmo flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de dispensar o Executivo de indicar de onde será retirado o dinheiro para cobrir as despesas com as medidas.

Segundo a LDO, para aumentar os gastos que não são obrigatórios, uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. As medidas podem ocorrer por meio do corte de outras despesas. Já o PLN 2/2021 retira a exigência para programas de caráter obrigatório, sendo assim, de acordo com a proposta, somente as proposições que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem respeitar a meta fiscal.

Com a aprovação do PLN, de acordo com declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes ao presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Solmucci, o governo pode reeditar os programas em um ou dois dias no máximo após a aprovação do PLN.