Proposta reduz limite de renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados quer acabar com o cálculo da renda familiar aos beneficiários da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde, para eles poderem ter acesso ao benefício Minha Casa Minha Vida.

Trata-se do Projeto de Lei 1631/21 que incorpora o dispositivo da Lei do programa Minha casa Minha Vida. Atualmente, está previsto que o beneficiário para ter acesso ao programa precisa comprovar sua renda mensal num valor de R$ 4.650.

As famílias que possuem beneficiários com problemas de saúde e incluem seu recebimento como comprovação de renda, geralmente, não são aceitas pelo programa. Em outros momentos, acabam caindo em outras modalidades de financiamento com subsídios bem menores.

A autora do projeto é a deputada Tia Eron (Republicanos-BA) que quer justamente excluir está exigência e possibilitar que essas pessoas também tenham acesso ao Minha Casa Minha Vida.

“Nas famílias que têm beneficiários de pagamentos da Previdência Social em razão de problemas de saúde, esses recursos algumas vezes levam à exclusão do programa ou direcionamento para as modalidades de financiamento com subsídios menores”, explica a autora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

Tramitação

O Projeto de Lei (PL) está tramitando em caráter conclusivo, tendo ainda que ser analisado pelas seguintes comissões:

Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil