Propostas podem prorrogar o auxílio emergencial em 2021

Propostas que estabelecem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A última parcela paga do auxílio foi em dezembro de 2020.

O auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. O auxílio emergencial começou em abril e terminou em dezembro, ao total foram nove parcelas, cinco no valor de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.

Em dezembro também terminou o estado de calamidade pública, através do Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar acima do permitido para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Projetos de Lei que sugere a volta do auxílio emergencial

O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. O deputado disse que as consequências econômicas da pandemia não terminaram em dezembro de 2020, também afirmou que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.

Um outro Projeto de Lei 5536/20, também prorroga o auxílio emergencial num valor de R$ 600 até 31 de março de 2021. A ideia partiu do deputado André Jones (Avante-MG).
“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

Mas, existe quem queira que o auxílio seja prorrogado até abril de 2021, num valor de R$ 600. É o que diz o texto do Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE), está propondo a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Para ele, é uma forma do país não entrar em colapso na depressão causada pela Covid-19. Mas, o deputado disse que isso só poderá acontecer, se houver a prorrogação do estado de calamidade pública, que permitiria o governo gastar acima das metas de endividamento.

Programa permanente

O Projeto de Lei 4715/20, pretende criar o Renda Básica de Cidadania, que seria permanente em substituição ao auxílio emergencial. De acordo com o texto, o valor pago seria de R$ 300 mensais. Teriam direito ao benefício os cidadãos maiores de 18 anos e com uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo permitido a dois membros por família.

O Projeto de Lei é do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que disse que o auxílio emergencial se mostrou forte no combate à pobreza.

“O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, destacou.

Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil