Quando será possível sacar o Abono PIS/Pasep referente a 2020 e 2021? Entenda

Em março deste ano, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) decidiram por adiar o saque do abono PIS/Pasep em 2021, sendo este referente aos meses trabalhados em 2020. 

Esta decisão foi tomada devido às dificuldades do Governo Federal em disponibilizar o resgate de modo a manter as despesas dentro do teto de gastos da união. Desta forma, quem trabalhou de carteira assinada ao menos 30 dias em 2020 só conseguirá sacar o abono no início do próximo ano. 

Vale ressaltar que as definições de data para o saque do abono PIS/Pasep para o ano-base de 2020 só devem ocorrer a partir de outubro deste ano, à medida que o prazo para o envio de informações pelos empregadores se encerra. No entanto, estima-se que o governo irá elaborar um programa de pagamentos em janeiro, o qual deve ser liberado aos trabalhadores em fevereiro. 

E o abono PIS/Pasep 2021?

O abono referente aos meses trabalhados em 2021, deveria ser pago em 2022, todavia, ainda não se sabe como isso funcionará devido, justamente ao adiamento do saque do abono PIS/Pasep 2020. 

Neste sentido, a expectativa é que ambos os abonos sejam acumulados e liberados no próximo ano, de modo que o resgate em 2022 seja dobrado. No entanto, ainda não foi confirmado pelo Governo Federal se assim será.  

Sobre o abono PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep, nada mais é que um benefício devido anualmente aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada de carteira assinada durante o ano anterior à apuração. Desta forma, para ter direito ao abono, é necessário atender aos seguintes requisitos: 

• Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base;
• Ter recebido uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar e onde sacar o PIS/Pasep?

Estes dois processos possuem uma diferenciação conforme o perfil do trabalhador, de maneira que irá depender se ele tenha exercido funções como servidor público ou empregado da iniciativa privada. Sendo assim, a consulta e o saque ocorre da seguinte forma para um cada um destes:

Empregados da iniciativa privada

Este grupo pode realizar o resgate nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas e em agências do banco, neste último utiliza-se  o Cartão do Cidadão, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

A consulta do saldo referente ao PIS para este grupo é realizada de um modo simples e prático: 

1. Acesse o site da caixa;
2. Em seguida, basta selecionar a opção “Consultar pagamento”.

Vale ressaltar que este processo também pode ser feito através da central de atendimento da Caixa, ligando no número: 0800 726 0207. 

Servidores públicos

No caso de servidores públicos, para realizar o saque dos rendimentos do Pasep, será preciso se dirigir à alguma agência do Banco do Brasil. 

No que diz respeito a consulta, ela pode ser feita ligando nas centrais de atendimento do Banco do Brasil, que obedecem aos seguintes números: 

• Capitais e regiões metropolitanas – 4004-0001
• Demais municípios – 0800 729 0001
• Deficientes auditivos ou de fala – 0800 729 0088