Quem pode pedir a revisão do FGTS?

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um desejo dos trabalhadores que querem a alteração da TR (Taxa Referencial) como índice que atualmente é usado para correção monetária do FGTS.

A TR passou a fazer a correção em 1999 e até hoje não consegue acompanhar os avanços da inflação. O que vem prejudicado em muitos os trabalhadores, isso porque, o dinheiro depositado na conta do FGTS não está rendendo, muito pelo contrário, vem perdendo feio para a inflação.

Ação na justiça pede que a TR (Taxa Referencial que corrige o FGTS seja substituída por outro índice que consiga acompanhar a inflação. Há quem queira que a TR seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para poder recuperar as perdas acumuladas desde 1999.

Os trabalhadores tiveram uma perda de R$ 300 bilhões com o reajuste feito pela TR (que está zerada a alguns anos). O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando a revisão do FGTS. No entanto, os ministros adiaram a decisão desde maio deste ano e não determinaram uma data para finalizar o julgamento.

Quem pode pedir a revisão?

Os trabalhadores que exerceram alguma atividade com carteira assinada após 1999 podem pedir a revisão do FGTS, mesmo quem já sacou parcialmente ou integralmente os valores. Já que enquanto o dinheiro não tinha sido resgatado, o saldo estava rendendo e tendo perdas para a inflação no país.

Existem afirmações que a revisão é possível para os trabalhadores que atuaram entre 1999 a 2013, o que é um engano, a revisão é possível para todos os trabalhadores até os dias atuais.

Documentação necessária para pedir a revisão

A revisão do FGTS só pode ser realizada através da Justiça. Neste caso, é preciso que o trabalhador apresente cópia de um documento de identificação pessoal (CPF, CTPS) para poder comprovar a inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também será necessário o comprovante de residência, extrato do FGTS a partir de 1999 (com cálculo da correção).

É recomendável que o trabalhador tenha a assessoria de um advogado para entrar com uma ação na Justiça para pedir a revisão do FGTS.