Quem vai receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2023?

Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem uma série de direitos e benefícios previstos em lei, dentre esses benefícios temos o abono salarial do PIS/Pasep.

O abono salarial do PIS/Pasep trata-se de um benefício pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, para os trabalhadores de baixa renda, funcionando como uma espécie de 14º salário.

Para garantir acesso ao benefício, os trabalhadores devem preencher os requisitos definidos pelo Governo Federal, logo, não é todo trabalhador que possui acesso ao abono salarial, mas sim, aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos.

Quem receberá o abono em 2023?

No ano que vem, o abono salarial será pago para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021. Já os trabalhadores que exerceram atividade este ano, devem receber o benefício apenas em 2024.

Contudo, os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2021, precisam se enquadrar nos seguintes requisitos para ter acesso ao abono PIS/Pasep em 2023:

• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Possuir carteira de trabalho há pelo menos 5 anos (quando se faz a carteira é gerado o seu número do PIS);
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2021;
• Os dados devem constar na RAIS (obrigação do empregador de enviar ao governo federal).

Quanto receberei em 2023?

Os trabalhadores que exerceram atividade formalmente em 2021 vão receber no ano que vem, até um salário mínimo vigente em 2023.

Contudo, como o novo valor do salário mínimo ainda não foi definido, não é possível confirmar o valor exato que cada trabalhador poderá receber.

No entanto, é válido destacar que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses exercidos no ano base, por exemplo, quem trabalhou o ano todo terá direito a um salário integral.

Já os trabalhadores que exerceram atividade por menos tempo vão receber proporcional. A conta é simples, quando sair o novo valor do salário mínimo, basta dividir por 12 (12 meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2021, assim será possível saber quanto receberá em 2023.

Quando começam os pagamentos?

Ainda não foi definido o calendário de pagamentos do PIS/Pasep do ano que vem. A definição é feita em acordo entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por gerir os fundos do benefício.

A expectativa é que o Ministério do Trabalho e Previdência, possa divulgar em janeiro o novo calendário de pagamentos, assim como ocorreu este ano, onde o calendário foi divulgado no dia 10 de janeiro. 

Vale lembrar que assim que o calendário for definido, os trabalhadores poderão consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital se terão ou não direito ao benefício.