O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional.
E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.
A lei que estabelece o piso salarial da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. Contudo, na ocasião, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem realizados cálculos sobre o financiamento da norma.
Com a implementação do novo piso salarial, a estimativa é que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750 por mês, enquanto técnicos de enfermagem recebam R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras recebam R$ 2.375.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, há atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor no país, incluindo enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem.
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Por sua vez, existem cerca de 60 mil parteiras, que auxiliam em 450 mil partos por ano, sendo 20% destes em áreas rurais, percentual que chega a dobrar nas regiões Norte e Nordeste.
A lei já está em vigor desde a data de sua publicação.
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