O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta segunda-feira (7) que vai propor a  prorrogação do pagamento do tributo dos empregados domésticos, por parte dos patrões, do dia 7 para o dia 10 de novembro – relativo ao mês de competência de outubro.

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Mais cedo, o Fisco confirmou que o eSocial, sistema para pagamento dos tributos de empregados domésticos, registra problemas na emissão das guias nesta segunda, último dia para quitar débito relativo ao mês base outubro.

O Fisco informou que, até o momento, foram pagas 90% das guias. O órgão acrescentou que houve o registro de lentidão na página do eSocial, mas informou que o problema “está sendo resolvido”. Se a data não for prorrogada, e o pagamento não for feito até esta segunda, os contribuintes podem ser multados.

A Receita Federal lembrou que o DAE (documento de arrecadação) tem código de barras e que, por isso, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

O órgão observou que, para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador doméstico precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar também os dados de seu empregado. “Só após esse cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento”, acrescentou.

O governo lembrou também que esse cadastro é realizado apenas uma vez pelo empregador. “Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente”, explicou a Receita Federal. Via G1