Redução de jornada e salário é adiada novamente

O programa de preservação do empregado e renda (BEm) sofre mais um adiamento para sua liberação. Dessa vez, conforme o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou, a decisão para análise e votação do projeto vai ficar para a semana que vem.

O adiamento veio com o pedido do governo de uma semana para que fosse possível calcular o impacto do programa bem como a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é o principal obstáculo jurídico do governo para a volta do programa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que novos programas, mesmo que de forma temporária, precisam ser financiados com cortes em outras despesas, ou ainda com a criação de novas fontes de receita.

Projeto

A medida que está em pauta e que fica para semana que vem é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) que permite que o governo possa pagar o BEm até o dia 31 de dezembro, no entanto a pretensão do governo é de liberar o programa com uma duração de quatro meses, com vigência de abril a agosto.

O programa permite que empregado e empregador possam realizar acordos para a redução da jornada e salário de forma proporcional em 25%, 50% e 70%, onde a empresa paga uma parte do valor e o governo outra. Também é possível realizar a suspensão temporária do contrato de trabalho, neste caso o pagamento dos salários do trabalhador variam conforme o faturamento da empresa.

Além disso, a proposta que aguarda votação avaliza a prorrogação do Peac através de duas modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) ou por garantia de recebíveis, a última sendo conhecida como Peac-Maquininhas, em que as instituições financeiras podem operar crédito com taxas de juros definidas pelo Poder Executivo.