Reforma Tributária: Novas alterações para CT-e, CR-eOS e GTV-e

Foi publicada v.1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC, trazendo atualizações nos leiautes dos seguintes documentos:

CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
CTe-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços);
GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônico);
NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
BPe (Bilhete de Passagens Eletrônico), e
NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).

A nota técnica apresenta as seguintes alterações nos documentos fiscais eletrônicos mencionados acima:

Inclusão do grupo IBS/CBS no XML;
Campo obrigatório vIBS;
Código de Classificação Tributária (cClassTrib) obrigatório em conjunto com o CST;
Novas regras de validação do IBS/CBS;
Inclusão do Grupo de Compras Governamentais (gTribCompraGov);
Inclusão do Grupo de Tributação Regular (gTribRegular);
Inclusão de grupos para crédito presumido;
Inclusão do schema (DFeTiposBasicos_v1.00.xsdumérico);
Ampliação do código de status (cStat) para 4 dígitos;
Alterações específicas para cada tipo de documento eletrônico.

Leia também:

Datas de Implementação

As datas de implementação são as seguintes:

Ambiente teste: Até 28/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Validação obrigatória em produção: 05/01/2026

No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro de 2025, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória.

No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro de 2025.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.