Renda básica para os brasileiros a partir de 2022

Com esta nova decisão do STF que determina ao governo a pagar uma renda básica para os brasileiros a partir de 2022, o mesmo deverá ser pago para os que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com uma renda per capita de aproximadamente  R $89 a  R $178. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. 

Supremo Tribunal Federal

Ontem, segunda-feira (26), ocorreu a votação por sete votos a quatro, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal que o governo federal comece a pagar este benefício a partir de 2022. 

O valor do benefício deverá ser igual para todos, o necessário para suprir as despesas mínimas para cada pessoa.

Regulamentação da Lei 2005

Alguns ministros julgam uma ação da Defensoria Pública da União que pede a regulamentação da Lei de 2005 relacionado ao pagamento da Renda Básica. De acordo com a Defensoria Pública da União, a falta dessas regras complementares vem inviabilizando a criação do benefício.

Esta Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mesma prevê o Direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes no mínimo 5 anos no Brasil, independente da sua condição socioeconômica. 

De acordo com a Lei, é de responsabilidade do Poder Executivo, definir o valor do benefício, juntamente com o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos . 

Porém a mesma nunca foi publicada e é justamente por isso que o benefício ainda não entrou em vigor. 

Decisão

Apesar dos votos, de acordo com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram do relator do caso, já o ministro Marco Aurélio Mello Aurélio Mello, que foi estipulado um ano para que o próprio governo regulamentasse o programa de renda básica. 

O voto vencedor foi de Gilmar Mendes, o mesmo estabeleceu o pagamento no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022).

Por Laís Oliveira.