Abono Salarial - Imagem por @artalvesmon / freepik / editado por Jornal Contábil
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, nesta última quarta-feira (16) foi autorizado a inclusão de cerca de 1,6 milhões de trabalhadores no Abono Salarial PIS/Pasep. A medida foi tomada, devido a inconsistências encontradas nas informações contidas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Nesta linha, dentre os requisitos exigidos ao trabalhador para o recebimento do abono, é possuir seus dados devidamente repassados à RAIS. Esta é uma obrigação do empregador para garantir os devidos direitos do funcionário, de modo que irregularidades podem prejudicá-lo.
Segundo a pasta, trabalhadores poderão conferir se irão receber o abono PIS/Pasep através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, são eles:
De acordo com a previsão no cronograma de pagamentos, beneficiários do reprocessamento terão os valores disponíveis nos últimos dias deste mês de março. Confira as datas:
Em relação ao valor do abono recebido por cada beneficiário, isto irá depender do número de meses trabalhados durante o ano de referência (2020 no caso deste ano).
Sendo assim, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212), o menor valor é concedido à quem trabalhou o mínimo de 30 dias, sendo R$ 101.
Lembrando que somente terá direito ao Abono salarial PIS/Pasep, trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
Por fim, é preciso que o empregador repasse devidamente as informações do trabalhador a RAIS, de modo a evitar pedidos de revisões adicionais.
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a empregados da iniciativa privada, enquanto, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é voltado aos servidores públicos, como o nome já sugere. Confira o cronograma completo:
| Nascidos em | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
| Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
| Final da inscrição | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
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