Seguro-Desemprego sobe de valor a partir de maio

No dia 1º de maio, o salário mínimo subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320 A mudança de valor vai interferir em vários benefícios pagos pelo Governo Federal. Um desses benefícios é o seguro-desemprego.

O seguro-desemprego tem seu valor baseado no salário mínimo. Toda vez que o piso nacional passa por reajuste, o valor do seguro também muda.

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito

Terá direito de receber o seguro-desemprego: 

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O trabalhador deve verificar se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou:
• Portal Gov.br.
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

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Requisitos para para ter acesso ao benefício

• O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
• O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
• Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Novo valor do Seguro-Desemprego

O novo reajuste do salário mínimo vai alterar também o valor mínimo pago pelo seguro-desemprego em 2023, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. O benefício é pago de acordo com uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é de R$ 1.320 a partir de agora.