Seguro DPVAT volta ao Senado: Votação começa hoje

O Senado Federal inicia, nesta terça-feira (30), a votação do projeto de lei que propõe a volta da cobrança do Seguro DPVAT para motocicletas e carros. A matéria, que tramita em caráter terminativo, ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Casa para ser aprovada.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, prevê que o valor do seguro ocorrerá uma vez ao ano, mas ainda se encontra sem a definição exata dos valores. Logo, se usarmos como base o ano de 2020 antes da suspensão da obrigatoriedade do seguro, os valores eram os seguintes: para motos, R$ 12,30; para carros, R$ 5,23; para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 10,57. Os recursos arrecadados com a cobrança do seguro seriam destinados ao Fundo Nacional de Trânsito (FNT), que financia ações de prevenção de acidentes e também seria repassado entre 35% a 40% do dinheiro arrecadado para estados e municípios que oferecem transporte público.

A proposta é polêmica e divide opiniões. De um lado, os defensores do projeto argumentam que a volta da cobrança do DPVAT contribuiria para a redução do número de acidentes e  para a garantia de atendimento ás vítimas. 

Do outro lado, os críticos do projeto argumentam que a medida oneraria ainda mais os donos de motos, que já pagam outros seguros obrigatórios, como o IPVA e o Seguro de Combustível Verde. Eles também argumentam que a volta da cobrança do DPVAT não garantiria a redução dos acidentes e que existem outras maneiras para a redução como maior fiscalização e campanhas de conscientizações.

A votação do projeto no Senado ainda deve ser acirrada. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de 2/3 dos senadores, ou seja, 41 votos.