Sem acordo! PEC da transição segue sem definição

Ainda sem consenso para começar a tramitar no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue indefinida.

Na terça-feira (22/11), a equipe escalada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se com deputados e senadores para tentar chegar a um acordo.

A equipe que trabalha com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretendia entregar o texto final ontem, mas, pela falta de acordo nas negociações, deve formalizar somente hoje a apresentação da proposta. 

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Prazo e valor ainda são entraves

 Um dos pontos de maior discussão é o período em que o Bolsa Família ficaria, excepcionalmente, fora da regra do teto de gastos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva realizada no final desta terça-feira, 22, que “não há consenso ainda” sobre a PEC, e que “o único que consenso que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal que possa fazer implementar o Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023.

Com relação ao prazo Pacheco disse, “Me pareceu que a pretensão do (novo) governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos dos recursos do Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, avaliou.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) declarou que o partido é a favor da vigência de apenas um ano – e não quatro anos, como sugerido. “Precisamos ver a proposta, que ainda não existe; só temos uma minuta”, pontuou. “A posição do partido nesta Casa [Senado] é de um ano, e não quatro, como quer o PT. Sobre a Câmara, não posso falar por meus colegas de lá”, ressaltou.

O segundo ponto é o valor do furo no teto de gastos, na semana passada ao vice presidente eleito, apresentou uma nova proposta que exclui do teto 175 bilhões de reais, o que comportaria a extensão dos benefícios sociais e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

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Âncora fiscal

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) não descartou a inclusão na PEC de uma nova âncora fiscal. “Eu acredito, sim, que podemos apresentar na PEC uma nova âncora fiscal. Mas isso é uma opinião minha. Acho que o governo vai discutir isso”, adiantou.

“Nós não queremos que a inflação venha corroer o poder de compra que vamos dar para o salário mínimo, e menos ainda o aumento da transferência de renda. Para ter ganho social tem que ter responsabilidade fiscal”, enfatizou Lopes.

Sobre o assunto Pacheco disse que “São temas que serão naturalmente discutidos. Eu não posso afirmar qual vai ser o encaminhamento da maioria da Comissão de Constituição e Justiça e do Senado, mas certamente será algo muito bem amadurecido e ao final tenha absoluta certeza que daremos solução ao problema”.

O deputado Ênio Verri (PT-PR) afirma que a essência da proposta deve ser mantida. “A essência da política é a mesma. A excepcionalização do Bolsa Família com os R$ 175 bilhões, as doações às universidades públicas e o excesso de arrecadação se mantém. O que há, além disso, é uma discussão para se rever a política do teto de gastos, que durante a PEC dos Precatórios, teve sua data de validade mudada para 2036”, detalhou o parlamentar.

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Lula não foi para Brasília nesta terça

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), deveriam ir a Brasília nesta terça-feira (22) para dar continuidade à agenda de transição e definir texto da PEC.

Porém, por recomendação médica Lula, cancelou sua agenda e não compareceu em Brasília nesta terça, o cancelamento foi confirmado por Gleisi Hoffmann.

Segundo a presidente do PT, o motivo foi a preservação da saúde de Lula, após cirurgia para retirada de uma lesão na laringe. A cirurgia de Lula, que foi bem sucedida, ele recebeu alta nesta segunda-feira (21). 

O diagnóstico de Lula foi identificado no último 12 após exames de rotina mostrarem “alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e pequena área de leucoplasia na laringe”. Segundo Gleisi, o presidente eleito deve viajar para Brasília na próxima terça dia 29 de novembro.