Simples: mais de 60 municípios do RS tem prorrogação de tributos

O Estado do Rio Grande do Sul (RS) está sofrendo com a passagem de um ciclone extratropical. Muitas cidades ficaram sob as águas, milhares de brasileiros encontram-se sem suas casas e outros foram vítimas fatais da tormenta. 

O governo federal anunciou o repasse de R$ 741 milhões em recursos para as cidades atingidas. Inclusive, o pagamento do Bolsa Família neste mês será em uma única data, pagamento será integral no dia 18, segundo o governo.

Outra medida que irá beneficiar as empresas diz respeito a prorrogação de prazos de tributos. 

Leia também: Inadimplentes Do Simples Nacional: Receita Inicia Fiscalização

Prorrogação tributos do Simples

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.

A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Municípios beneficiados com a prorrogação

Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023: