Simples Nacional: Prazo para regularização termina sexta-feira

Integrar o regime tributário do Simples Nacional é o que ajuda muitos empreendedores no crescimento das suas empresas. Para manter a permanência de uma empresa no regime de tributação simplificado os empreendedores devem cumprir com seus deveres.

O não cumprimento das obrigações pode fazer com que uma empresa seja excluída do Simples Nacional, perdendo todos benefícios deste regime simplificado de recolhimento de tributos.

Nesta sexta-feira termina (12/11), termina o prazo que foi concedido pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) para regularização de 3.545 empresas do eatado do Maranhão enquadradas no Simples Nacional que foram notificadas por acumularem débitos de ICMS que totalizam R$ 110 milhões.

As empresas maranhenses tiveram um prazo de 50 dias para negociar seus débitos e agora  devem correr contra o tempo para negociar os seus débitos e evitar a exclusão do regime tributário do Simples Nacional.

As dívidas das empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda do maranhão notificou no dia 20/09, 3.545 empresas do Simples Nacional por débitos acumulados referentes ao ICMS (Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços) que totalizam R$ 110 milhões, o Sefaz concedeu um prazo para a regularização dessas empresas e esse prazo termina nesta sexta-feira, dia 12/11.

Segundo o gestor do Núcleo da SEFAZ de controle das empresas do Simples Nacional, Alexandre Silva, às 3.545 empresas foram notificadas no dia 20 de setembro de 2021, com o Termo de Exclusão (TE) do Simples Nacional, em decorrência dos débitos do ICMS diretamente com o estado do Maranhão.

O débito total dessas empresas supera o valor de R$ 110 milhões, o Termo de Exclusão foi  encaminhado pelo do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento (Sefaz.Net).

As empresas notificadas com termo de exclusão e que não negociarem seus débitos até sexta-feira, serão excluídas do Simples Nacional. Para evitar a exclusão do regime simplificado, as empresas notificadas devem negociar seus débitos até o dia 12/11.

As punições

Além da exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2022, as empresas que não negociarem seus débitos, vão continuar suspensas do cadastro de contribuintes do ICMS e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial, essas empresas também serão enviadas para o cadastro restritivo do Serasa.

A recomendação é simples, realize a negociação antes do término do prazo. O Simples Nacional oferece muitas vantagens para as empresas e em alguns casos, para uma micro ou pequena empresa, ser excluído do Simples Nacional pode ser fatal para saúde financeira da empresa.

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