O Registro Geral (RG) é um documento essencial para a vida civil de qualquer cidadão brasileiro. Ele garante sua identidade e permite o acesso a diversos serviços, como abrir conta bancária, matricular-se em uma escola ou conseguir um emprego.
Manter o RG em bom estado e atualizado é fundamental. Mas, imprevistos podem acontecer, como perda, furto ou desgaste do documento. Nesses casos, você tem direito à segunda via gratuita do RG em diversas situações.
Quem tem direito à segunda via gratuita do RG?
A lei garante a gratuidade da segunda via do RG para os seguintes casos:
- Perda ou extravio do documento:
- Apresente boletim de ocorrência registrado em até 30 dias após o furto ou extravio.
- No caso de furto, a gratuidade é garantida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
- Idade:
- Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos: a gratuidade é concedida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
- Idosos com renda mensal de até meio salário mínimo: apresente comprovante de renda (contracheque, extrato bancário, etc.).
- Desemprego:
- Desempregados há mais de 3 meses: apresente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovante.
- Beneficiários do Auxílio-Desemprego: o Número do Identificador Social (NIS) também serve como comprovante.
- Pessoas com deficiência:
- A gratuidade se aplica a todos os tipos de deficiência.
- Comprovação da deficiência: apresente laudo médico, cartão de deficiência ou outro documento que comprove a condição.
- Erros de digitação: se houver erros de digitação no documento, é possível obter a segunda via gratuitamente, desde que a discrepância seja constatada em até 90 dias..
Onde solicitar a segunda via gratuita do RG?
Você pode solicitar a segunda via gratuita do RG em diversos locais:
- Secretaria de Segurança Pública do seu estado: procure o posto de identificação civil mais próximo.
- Poupatempo: disponível em alguns estados, o Poupatempo oferece agendamento online e atendimento presencial.
- Polícia Civil: verifique se há a opção de solicitar a segunda via online no site da Polícia Civil do seu estado.
Documentos necessários:
- RG antigo (se disponível): mesmo danificado, o RG antigo pode ser útil para a identificação.
- Documentos pessoais: CPF, Certidão de Nascimento ou Carteira de Trabalho podem ser necessários.
- Comprovantes específicos: conforme a situação, apresente o boletim de ocorrência, comprovante de renda, laudo médico, medida protetiva, etc.
Dicas:
- Agendamento online: agendar o atendimento online pode evitar filas e agilizar o processo.
- Leve todos os documentos: reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a segunda via.
- Consulte os prazos: cada estado pode ter prazos diferentes para a entrega da segunda via.