Tarifa social de energia terá mais de 11 milhões de famílias incluídas

Desde o mês de novembro, as famílias de baixa renda que estão inscritas no Programa Tarifa Social já estão pagando a conta de luz mais barata. Para essas pessoas, está valendo a bandeira tarifária amarela, que equivale a R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos. A partir deste mês de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a incluir cerca de 11,3 milhões de famílias de todo o país de forma automática no programa. Desta forma, as famílias terão descontos de 10% a 65% na conta de luz. 

Com a nova regra de inscrição automática, as famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício (vide requisitos mais abaixo), mas que ainda não haviam aderido, serão incorporadas automaticamente, por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e da distribuidora de energia.

Segundo a Aneel, com o cadastramento automático, o número de famílias beneficiadas poderá chegar a mais de 23 milhões, incluindo as 12,4 milhões que já estão no programa. No Rio de Janeiro, deverão ser incluídos 559.198 consumidores de todo o estado, alcançando 1.245.749 clientes.

O cadastramento automático foi criado em setembro do ano passado por uma lei. As distribuidoras tiveram até dezembro para verificar a situação dos consumidores. A partir deste mês, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas que ainda não estejam cadastradas, serão incorporadas automaticamente por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

A Enel — distribuidora presente em 66 municípios fluminenses com 2,7 milhões de clientes — informou que mais de 253 mil clientes da sua área de concessão estão cadastrados na Tarifa Social. 

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Pelas regras do programa, é permitida a migração do benefício de uma unidade para outra. O cliente cadastrado tanto pelo Número de Identificação Social (NIS) ou pelo BPC/Loas pode obter os descontos, mesmo não sendo o titular da conta.

Como é feito o cálculo?

O abatimento aplicado na conta de luz varia de acordo com o consumo de energia elétrica da residência: de 10% a 65%:

• Primeiros 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto
• O consumo acima de 30 kWh/mês até 100 kWh/mês = 40% de desconto
• O consumo acima de 100 kWh/mês até 220 kWh/mês = 10% de desconto
• O consumo acima de 220 kWh/mês = não tem desconto

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês), 40% na faixa de 51 kWh/mês a 100 kWh/mês e 10% na faixa de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês.

Não fui incluído no Programa. O que fazer?

Caso o consumidor atenda aos requisitos para a Tarifa Social e não tenha sido incluído automaticamente este mês, precisa veridica se o seu cadastro está correto e atualizado, no CadÚnico. Para atualizar o CadÚnico, os interessados devem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.

Além disso, em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato por meio do WhatsApp pelo número (21) 99601-9608; agendar atendimento nas lojas; pelo aplicativo Enel Rio, disponível para Android e iOS; e por meio da central de relacionamento 0800-280-0120.