Tipos de reconhecimento de paternidade existentes no Brasil

O reconhecimento de paternidade é configurado como um procedimento de formalizar o fato de que determinada pessoa de fato é filho (a) biológico (a) de um terminado alguém, para que sejam garantidos todos os fins de direito. Garantindo assim todas as obrigações consequentes à constatação.

O reconhecimento de paternidade é configurado como um procedimento para formalizar o fato de que determinada pessoa de fato é filho (a) biológico (a) de um terminado alguém, para que sejam garantidos todos os fins de direito. Garantindo assim todas as obrigações consequentes à constatação.

Além disso, o reconhecimento pode ser feito antes do nascimento do filho (a) ou ainda após o seu falecimento, desde que o mesmo tenha deixado descendentes, como filhos e netos por exemplo, por meio das seguintes formas, nos termos da lei (mais precisamente do artigo 1.609 do Código Civil Brasileiro).

Vale lembrar que o Código Civil afirma que o reconhecimento de filho é um ato irrevogável, exceto nos casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor tenha sido induzido ao erro.

Tipos de reconhecimento de paternidade

Na totalidade tem-se conhecimento de dois tipos de reconhecimento de paternidade, sendo eles:

Reconhecimento espontâneo

O reconhecimento espontâneo nada mais é do que o ato por livre e própria vontade o desejo de reconhecer o filho. O reconhecimento acontece no ato do registro do recém-nascidos.

E ocorre por meio de escritura pública ou termo particular; ou por testamento. No caso do testamento o pai pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como filho através de ato de última vontade.

É a expressão da vontade livre de reconhecer o filho. Este reconhecimento ocorre no ato do registro do recém-nascido. Por escritura pública ou termo particular; ou por testamento: O testador pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho através de ato de última vontade.

Reconhecimento Judicial

No caso do reconhecimento judicial o pai não está disposto a assumir a paternidade do filho por livre e espontânea vontade. Consequentemente a ação de investigação de paternidade é que poderá levar ao reconhecimento do filho.