O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), conforme confirmado pelo ministro Márcio França à CNN. Entre as mudanças propostas estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto de acordo com os ganhos da empresa e a opção de contribuir mais com a Previdência.
Atualmente, o teto de faturamento para MEI é de R$ 81 mil anuais, com a DAS variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade. A proposta visa estabelecer um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DAS aumentando gradualmente conforme o faturamento. Essa abordagem torna o pagamento proporcional ao sucesso do empreendimento, sendo menor para quem fatura menos e aumentando para empresas com maior renda.
Leia também: MEI: Compreeda O Pagamento Do DAS-MEI E Evite Complicações
Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do MEI devem ser ajustadas, permitindo que os empreendedores tenham a opção de elevar sua contribuição, visando aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. O ministro enfatiza que essa mudança será opcional, garantindo flexibilidade aos MEIs.
Uma das novidades na proposta é o incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI, com a possibilidade de ingressar na modalidade a partir de um valor simbólico. O ministro destaca que cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família poderiam se beneficiar, incentivando a formalização e oferecendo uma alternativa de saída do programa.
Leia também: DASN Ou DASN-SIMEI: Confira O Guia Completo
Márcio França também anunciou a possível prorrogação do prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita. O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, pode ser estendido até maio. Essa medida está alinhada ao lançamento do Desenrola Empresas, nos próximos meses, que oferecerá um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores, especialmente aqueles que se beneficiaram do Pronampe.
Embora o Desenrola Empresas enfrente resistência em setores técnicos da Fazenda, Márcio França indica que conta com o aval do ministro Fernando Haddad para ser viabilizado em breve.
Novo ciclo esta se inicia nas empresas do grupo Grunde Brasil
Confirmação das candidatas selecionadas deve ser feita pela internet até o dia 23 de julho
O período de transição tributária exigirá dos gestores um olhar atento e estratégico sobre o…
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram…
Receita Federal Publica Regras para a DITR e facilita envio sem necessidade de instalar programas