Veja as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência 2024

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que pode ser pago aos segurados do INSS que têm limitações de longa duração (superior a 2 anos).

Como essas limitações afetam a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado ou os sentidos, e, ainda por cima, muitas vezes se somam aos diversos obstáculos sociais, a legislação prevê uma aposentadoria diferenciada para a pessoa com deficiência.

Portanto, a partir do cumprimento dos requisitos exigidos, esse benefício auxilia os segurados do INSS diante das inúmeras barreiras que dificultam suas participações plenas e efetivas na sociedade. 

Por isso estão amparadas por regras específicas, proporcionais ao grau de deficiência apurado. Este grupo tem regras diferenciadas para obtenção da aposentadoria.

Quer entender melhor sobre o assunto? Acompanhe a leitura.

Leia também: Qual O Valor Da Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência?

Quem é PCD se aposenta mais cedo?

Sim, quem é PCD se aposenta mais cedo, podendo optar por idade, que é 60 anos para homem ou 55 para mulheres, mais 15 de contribuição. Ou, ainda, pela contribuição, que varia o tempo exigido conforme o grau da deficiência:

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres;
• Para deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos de contribuição para mulheres;
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos de contribuição para mulheres.

Qual o tempo de carência?

A carência exigida para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência possui uma particularidade em relação à exigida para os demais benefícios. 

Enquanto que nos demais casos o INSS exige 180 contribuições em dia, aos segurados requerentes da aposentadoria da pessoa com deficiência é exigida a comprovação de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Assim, essa condição pode ser comprovada com documentos médicos que atestem a existência da deficiência ao longo deste período ou, ainda, pela ocupação de cargo PCD.

Quem avalia o grau de deficiência?

O grau da deficiência é avaliado por meio de perícia médica e avaliação social com a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA.

Dessa forma, o IFBrA é um formulário preenchido pelo médico e pelo assistente social, sendo, na sua essência, um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau.

Como ficou a aposentadoria do deficiente após a Reforma?

A aposentadoria do deficiente ficou igual às regras antigas, mudando apenas a forma de cálculo do valor, que é 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, adicionando 2% da média a cada ano que passe de 15 de contribuição para a mulher e 20 para o homem.

Desse modo, a reforma não alterou os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência, mas alterou a forma de calcular o valor do benefício.

Leia também: Pessoa Com Deficiência Pode Pedir A Aposentadoria Por Idade No INSS?

Como solicitar a aposentadoria do deficiente?

Para pedir aposentadoria do deficiente basta seguir os passos:

• Fazer o login no site ou aplicativo Meu INSS;
• Acessar a área “Pedir Aposentadoria” e solicitar.

Além disso, para que sua aposentadoria não seja negada, é importante reunir os documentos médicos que comprovem a deficiência.

Como fazer o cadastro para aposentadoria do deficiente no Meu INSS?

Para fazer o cadastro no Meu INSS é simples e rápido. Veja:

• Acessar o site Meu INSS;
• Em seguida, colocar CPF e Senha;
• Responder perguntas pessoais e confirmar que é você.

Quem tem deficiência intelectual ou mental pode ter direito  a este tipo de aposentadoria?

Quem tem deficiência intelectual ou mental pode ter aposentadoria do deficiente. Isso porque, quando possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e isso faz com que ela tenha algumas barreiras na vida em sociedade, é considerada pessoa com deficiência.

Mas, além disso, para a aposentadoria, será ocorrerá a perícia pelo INSS para entender o grau.

Por fim, em caso de indeferimento do pedido, busque a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Este vai lhe orientar e entrar com uma ação na justiça.