Veja como funciona o pedido de demissão, saiba os direitos e obrigações

Hoje vamos explicar como ocorre o processo de pedido de demissão, vamos esclarecer quais os direitos e obrigações deste funcionário que pede demissão.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Quando um funcionário pede demissão o RH tem tarefas difíceis de lidar, pois, todo desligamento tem tarefas burocráticas, as verbas rescisórias tem custos altos, além de ter que iniciar todo o processo de recrutamento e seleção. 

Por isso é  necessário que o RH esteja atento e tenha conhecimento para realizar todas as etapas, para que não tenha dores de cabeça no futuro. 

O que a empresa deve fazer com um pedido de demissão do funcionário?

O pedido de demissão está previsto na CLT, quando um funcionário faz este pedido de demissão o departamento pessoal precisa verificar os direitos desse trabalhador de acordo com a CLT, além de realizar o cálculo das verbas rescisórias.

Logo depois que o funcionário comunica a empresa, o empregador deverá dar continuidade à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, depois comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela Lei. 

Algumas mudanças com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista em 2017, trouxe algumas mudanças em relação ao desligamento de funcionários.

Vamos mostrar abaixo as principais mudanças. 

• Para as verbas rescisórias o prazo foi alterado, de acordo com a Reforma elas podem ser pagas em até 10 dias depois do término do contrato de trabalho;

• Depois da reforma não é mais obrigatória a homologação sindical / Ministério do Trabalho e também não é necessário para os contratos com mais de 1 ano de empresa. Agora só é necessário a quitação e a obtenção do recibo junto ao colaborador;

• Uma novidade é que o depósito pode ser realizado via bancário.

Veja as regras do pedido de demissão com contrato suspenso ou reduzido

No começo da pandemia, o Governo Federal estabeleceu um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), isto teve pontos positivos que ajudaram os empreendedores a reduzirem ou suspendessem os contratos trabalhistas dos funcionários por um determinado tempo. 

E com isso começaram os questionamentos sobre as regras do pedido de demissão  relacionadas às pessoas que estão englobadas na redução ou suspensão de contrato. 

Para as pessoas que tiveram redução ou suspensão de contrato, é estabelecido pela Lei o período da garantia provisória de emprego, isso significa que a empresa não pode realizar a demissão. 

Já para as rescisões por pedido de demissão, demissão por justa causa ou até mesmo comum acordo, não há incidência sobre a estabilidade provisória, portanto permanecem as mesmas regras consolidadas pela CLT. 

Veja no texto abaixo os direitos do funcionário

É garantido de acordo com a CLT alguns direitos ao funcionário  que não queira se manter na empresa mais.

Veja: 

• Saldo de salário;

• Férias vencidas;

• Férias proporcionais;

• 13º salário proporcional.

Vale ressaltar que se o trabalhador perde direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego. 

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Por Laís Oliveira