Veja lista de doenças graves que possibilitam o saque do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/90, que visa proteger o empregado em diversas situações, incluindo momentos de adversidade, como doenças graves. O saque do FGTS nessas circunstâncias possibilita ao trabalhador ou a seus dependentes o acesso aos recursos para custear tratamentos médicos, despesas hospitalares, medicamentos e demais gastos relacionados à saúde.

A possibilidade de saque por motivo de doença grave é uma garantia importante, pois oferece suporte financeiro em momentos de fragilidade e dificuldade. Além disso, a legislação prevê a isenção de algumas taxas e impostos sobre o valor sacado, o que torna o recurso ainda mais significativo para o trabalhador e sua família.

Doenças que permitem o saque:

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, define uma lista de doenças que se enquadram no critério para saque. Algumas das principais são:

• Alienação mental: Comprometimento das funções psíquicas que afeta a capacidade de discernimento e autonomia do indivíduo.

• Cardiopatia grave: Doença cardíaca grave que compromete o funcionamento do coração e exige tratamento especializado.

• Cegueira: Perda total ou parcial da visão, impedindo a percepção visual.

• Contaminação por radiação: Exposição a níveis elevados de radiação que causa danos à saúde.

• Doença de Parkinson: Doença neurodegenerativa que afeta o sistema nervoso central, causando tremores, rigidez muscular e lentidão de movimentos.

• Espondiloartrose anquilosante: Doença inflamatória que afeta a coluna vertebral e articulações, causando rigidez e dor.

• Hanseníase: Doença infecciosa crônica que afeta a pele e os nervos.

• Hepatopatia grave: Doença que afeta o fígado e compromete suas funções.

• Neoplasia maligna (câncer): Doença caracterizada pelo crescimento anormal de células, podendo afetar diversos órgãos do corpo.

• Paralisia irreversível e incapacitante: Perda permanente da função motora de parte do corpo.

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): Doença causada pelo vírus HIV que ataca o sistema imunológico.

• Tuberculose ativa: Doença infecciosa contagiosa que afeta os pulmões.

• Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante): Doença que afeta os ossos, causando deformidades e fragilidade.

• Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando diversos sintomas neurológicos.

• Fibrose cística: Doença genética que afeta os pulmões e outros órgãos, causando dificuldade para respirar e digestão.

Importante:

• A lista acima não é exaustiva. Consulte a Caixa Econômica Federal para verificar se a doença em questão se enquadra nos critérios para saque.

• O trabalhador ou dependente precisa apresentar laudo médico original e completo que comprove a doença e sua gravidade.

Processo de Saque:

• Acesse o aplicativo FGTS ou compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal.

• Tenha em mãos:

• Documento de identidade com foto;

• Carteira de trabalho;

• Número do PIS/Pasep;

• Laudo médico original e completo.

• Procuração (se for sacar para um dependente).

• Preencha o formulário de saque e siga as instruções.

Documentos para dependentes:

• Certidão de nascimento ou casamento;

• CPF;

• Comprovante de dependência econômica.

Observações:

• O valor do saque pode ser integral ou parcial, dependendo do saldo do FGTS e da gravidade da doença.

• O saque por motivo de doença grave não impede o saque do FGTS para outras finalidades, como compra de casa própria ou demissão sem justa causa.

Em caso de dúvidas, consulte a Caixa Econômica Federal ou um advogado especializado.